É o
processo de gerenciamento dos aspectos tributários de uma determinada empresa,
com a finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações
que tenham relação direta com tributos.
ATUAÇÃO
Basicamente, a gestão atua sobre o departamento de impostos da respectiva empresa.
Isto não
quer dizer que somente tal departamento é alvo da gestão. Outros departamentos
que influenciam a geração de impostos (como o Departamento Comercial) também
devem estar compreendidos no alcance da administração tributária.
Um erro
muito comum nas empresas é focalizar demais o processo tributário no
departamento de impostos, esquecendo-se que outros departamentos também geram
rotinas fiscais.
OBJETIVOS
A gestão
não visa “fazer” mas “administrar”. O objetivo desta gestão é:
1. Corrigir possíveis erros de interpretação e
execução no cumprimento das obrigações e rotinas fiscais na empresa.
2. Evitar contingências fiscais (multas e sanções),
bem como o pagamento indevido de tributos.
3. Implementar formas lícitas de economia tributária.
A
IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
A
realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos
componentes do chamado “custo Brasil”.
Existem
dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e
contribuições.
O excesso
de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar
possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e
serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.
Não
obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema
tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios).
Cálculos
aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas
mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções
normativas, atos, etc.) todos os anos.
E ainda,
há dezenas de obrigações acessórias que uma empresa deve cumprir para tentar
estar em dia com o fisco: declarações, formulários, livros, guias, etc.
Se não
bastasse este caos, existe ainda o ônus financeiro direto dos tributos, que
tomam até 40% do faturamento de uma empresa. Somente o ICMS pode tomar 18%, o
IPI, 10%, o PIS e a COFINS, até 9,25%, além do Imposto de Renda, Contribuição
Social sobre o Lucro, INSS, FGTS, Contribuição Sindical, IPTU, IPVA, etc.
Desta forma, o grande volume de informações e sua contínua complexidade
acabam dificultando a aplicação de rotinas e o planejamento. As pessoas
responsáveis pelo setor de tributos das empresas dispõem de pouco tempo pode
dedicar ao estudo das legislações pertinentes, resignando-se ao cumprimento das
rotinas e recolhimento dos tributos, às vezes de forma imprecisa ou incorreta.
Aliado a isto, note-se que numa empresa de porte média, várias pessoas,
além das que estão diretamente trabalhando no departamento fiscal, envolvem-se
com rotinas associadas a tributos. Um exemplo é o pessoal do faturamento, que
emite notas fiscais e calcula impostos.
Portanto, a adoção
de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará
condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus
conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão
sujeitas diariamente.
Fonte: Valor Tributário
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