O programa ISS TECNOLÓGICO tem o objetivo de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico no Município, permitindo a dedução do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). É destinado às empresas prestadoras de serviços estabelecidas na cidade e, é disciplinado, pela Lei Complementar nº 39/01 e pelo Decreto nº 646/2011.
Para a consecução dos seus objetivos o programa da Agência Curitiba, atua na destinação dos incentivos, assistida pela Secretaria Municipal das Finanças (SMF) e pela Comissão de Análise e Julgamento (CAJ).
Os projetos podem contemplar:
- Aquisição de equipamentos, exceto veículos;
- Aquisição de softwares;
- Livros técnicos e periódicos;
- Capacitação de recursos humanos;
- Serviços de consultoria;
- Despesas com viagens e diárias;
- Infraestrutura física;
- Entre outros.
Para participar os empresários devem comprovar recolhimento regular do ISS e apresentar crescimento real anual do tributo. As empresas que tem recolhimento anual inferior a R$ 360 mil podem ter um incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior. Já para as empresas que apresentam recolhimento superior a esse valor o incentivo pode ser de até 20%. Além disso, 80% do valor do incentivo obrigatoriamente devem ser aplicados dentro do Município.
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